O Comitê de Assuntos Regulatórios e Legais tem como objetivo principal discutir propostas e ações, bem como assessorar a Diretoria e jurídico ABEP; propor e revisar instrumentos normativos; propor temas a serem discutidos pertinentes ao setor; desenvolver ações educativas relacionadas à assuntos regulatórios; desenvolver ações para demonstrar à sociedade a importância e o âmbito de atuação da profissão em assuntos regulatórios; padronização e regulamentação.
