Todos os objetivos e regras da associação estão detalhadamente descritos no ESTATUTO SOCIAL.
Este documento é fundamental para compreender as diretrizes, responsabilidades e normas que regem a atuação dos associados, garantindo transparência e alinhamento com os princípios da ABEP. Recomenda-se a leitura atenta do Estatuto para assegurar o pleno entendimento dos requisitos e procedimentos de filiação.
Requisitos:
1. Pessoa Jurídica: A empresa deve ser registrada como pessoa jurídica.
2. Atuação ou apoio à pesquisa: A pesquisa ou apoio à pesquisa deve estar entre os focos da empresa, conforme verificado pelo objeto social e CNAE.
3. Experiência: A empresa deve atuar em pesquisa há pelo menos 1 ano, exceto se a direção estiver a cargo de um profissional com experiência de pelo menos 1 ano em outra empresa filiada.
Enviar os seguintes documentos:
1. Contrato Social: Cópia autenticada do Contrato Social e sua última alteração, além dos registros federal, estadual e municipal.
2. Declaração de Imposto de Renda: Cópia da última Declaração do Imposto de Renda – IRPJ (ano-exercício 2024). Anexo com o faturamento bruto mês a mês da empresa, conforme a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica do exercício social imediatamente anterior ao pleito de ingresso na ABEP, além do recibo de entrega.
3. Declaração de Faturamento: Declaração do contador da empresa, detalhando a receita operacional bruta mês a mês, de janeiro a dezembro (ano-base 2024).
4. Certidão de Distribuição de Ações Judiciais: Certidão comprovando que a empresa não foi condenada em processos judiciais por meio de sentença condenatória final e irrecorrível.
5. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários: Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
6. Certidão de Regularidade do FGTS: Certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CND FGTS).
7. Carta de Solicitação de Filiação: Carta de solicitação de filiação, em papel timbrado, concordando com os termos do Estatuto, Código de Autorregulamentação e regulamentos da ABEP. A carta deve indicar o responsável pela empresa junto à ABEP e ter assinatura reconhecida em cartório ou certificado digital.
8. Carta de Classificação da Empresa: Declaração classificando a empresa em uma das 3 categorias de empresas de pesquisa, conforme disposto na Seção II, art. 6º do Estatuto Social.
9. Carta de Áreas de Atuação e Clientes: Documento em papel timbrado, assinado e com firma reconhecida, explicitando as áreas de atuação e fornecendo uma relação de clientes.
10. Materiais de Apresentação: Folders ou outros materiais de apresentação da empresa, se disponíveis.
11. Taxa de Protocolo: Pagamento da taxa de protocolo de pedido de admissão (R$ 1.900,00), não reembolsável em caso de indeferimento do processo.
Informações Adicionais:
• Durante o processo de análise, a empresa será consultada nos órgãos de proteção ao crédito.
• A documentação deve ser encaminhada digitalizada para o e-mail filiados.crq@abep.org
Processo de Análise:
• A documentação será analisada pela Diretoria da ABEP. Após aprovação, todos os associados serão informados do pedido de admissão e terão um prazo de 10 dias corridos para enviar eventuais impugnações.
• Se a proposta de admissão for recusada, ela pode ser reformulada desde que o motivo da recusa seja sanado. Se o reenvio ocorrer dentro de 60 dias a partir da recusa inicial, não será necessário pagar uma nova taxa de protocolo.
Modelo de Contribuição:
A contribuição dos filiados ABEP é feita mensalmente e é baseada no faturamento anual da empresa. Conforme a tabela abaixo:
| Grupo | Faturamento 2024 (R$) | Contribuição Mensal (R$) |
|---|---|---|
| 1 | De 0,00 Até 500.000,00 | 212,00 |
| 2 | De 500.001,00 a 1.000.000,00 | 353,00 |
| 3 | De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 | 672,00 |
| 4 | De 2.000.001,00 a 4.000.000,00 | 1.190,00 |
| 5 | De 4.000.001,00 a 8.000.000,00 | 1.705,00 |
| 6 | De 8.000.001,00 a 15.000.000,00 | 2.276,00 |
| 7 | De 15.000.001,00 a 30.000.000,00 | 2.987,00 |
| 8 | De 30.000.001,00 a 60.000.000,00 | 4.439,00 |
| 9 | De 60.000.001,00 a 120.000.000,00 | 6.005,00 |
| 10 | De 120.000.001,00 a 250.000.000,00 | 7.495,00 |
| 11 | De 250.000.001,00 a 850.000.000,00 | 7.761,00 |
| 12 | Acima de 850.000.000,00 | 23.074,00 |
