A ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), por meio de seu Conselho de Opinião Pública, repudia veementemente o pretenso “selo de confiabilidade” de pesquisas eleitorais criado e divulgado hoje pelo portal UOL. Sob o pretexto de avaliar a confiabilidade dos institutos de pesquisa, o UOL diz ter ouvido “especialistas e alguns deles estatísticos” que trabalham em empresas de pesquisas, para estabelecer critérios e classificar as pesquisas eleitorais de acordo com a sua metodologia e cenários apontados. Contudo, a iniciativa viola questões éticas, legais e garantias constitucionais. Não há identificação de quem são os especialistas, estatísticos ouvidos e sequer quem foi responsável pela publicação da matéria. Também não há informações sobre os critérios e os parâmetros utilizados. A publicação é uma afronta à imagem e à credibilidade das empresas, que dependem essencialmente da reputação para a realização do seu trabalho. A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato (artigo 5º, IV da CF/88). Portanto, o veículo tem a obrigação legal de identificar os responsáveis pela suposta avaliação de confiabilidade e também pela publicação da matéria. Além disso, a Constituição Federal também assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, e indenização por dano moral, material ou à imagem (artigo 5º, V da CF/88), sem contar na possibilidade de responsabilização na esfera criminal decorrente da difamação dessas empresas. Nesse sentido, a ABEP solicita a publicação do seu posicionamento e aguarda a identificação dos especialistas que integram o fórum do UOL de avaliação das pesquisas eleitorais.
Duilio Novaes
Presidente da ABEP
João Francisco Meira
Coordenador do COP (Conselho de Opinião Pública)
